Após quase vinte anos de discussão, foi aprovada em 2006 a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas durante a primeira sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suiça. O documento estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelos Estado-membro para a elaboração de políticas indígenas e os limites da atuação dos governos em ações que atinjam essas populações.



Apesar de não ser considerada ideal, a Declaração traz avanços significaticos para os indígenas do mundo todo, por estabelecer novas bases na relação entre os Estados e tais povos, reconhecendo, entre outros, o seu direito à diferença, à multiculturalidade, à autonomia e ao território.



A Declaração não tem o mesmo peso de uma convenção, que se vincula à lei dos países que a adotam, mas serve de base para a discussão da Convenção Internacional dos Povos Indígenas da ONU.



Fonte: Portal do Ministério do Meio Ambiente