A criação e consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS - garantiu a milhões de brasileiros acesso gratuito a diversos tipos de serviços de saúde, fato que, antes da Constituição Federal de 1988, era privilégio de parcelas da população que estavam vinculadas ao mercado formal de trabalho. Ao longo dos mais de 20 anos de organização e estruturação do SUS, inúmeros desafios foram superados e outros ainda permanecem.

Na atualidade, o tema da gestão na saúde ganha potência política. Nesse contexto, a regulação estatal é imprescindível e intransferível. Para isso, a perspectiva e consolidação da gestão baseada em metas e resultados são essenciais para garantir a maior transparência da agenda pública. Construir e utilizar indicadores de monitoramento e avaliação, que expressem o passado, o presente e o futuro do Sistema Único de Saúde, visando à maior efetividade das ações de saúde aos seus usuários, é, então, um dos grandes desafios a serem abraçados por um índice voltado para o desempenho do SUS, como um importante recurso para a formulação e execução de políticas públicas de saúde, com metas e compromissos para a contínua construção de um SUS que responda mais aos direitos de cidadania e de saúde do povo brasileiro quanto ao cumprimento de seus princípios: universalidade do acesso, integralidade da atenção, equidade e de suas diretrizes: regionalização, hierarquização, comando único por esfera de gestão e responsabilidade tripartite. 

A consolidação de índices e indicadores sociais deve estar intrinsecamente ligada à modernização do Estado brasileiro. Nesse sentido, é essencial a garantia, incorporação e observância: do planejamento como ferramenta de gestão em um espaço de tempo plurianual; da importância dos relatórios de gestão; do foco na avaliação dos programas governamentais por parte das várias instituições de auditoria e de controle, além da avaliação da satisfação do usuário; do aprimoramento do controle social; da necessidade de avaliação e monitoramento constantes; e da incorporação das várias modalidades de tecnologia da informação, que possibilitem a transparência pública e a rapidez no fluxo de informações.

Assim como vem acontecendo em diversos setores públicos nos quais a utilização de índices e indicadores adquirem papel dinâmico e relevante na avaliação e, por conseguinte, na efetivação de melhorias nas políticas de educação, moradia e bem estar dos cidadãos, o Índice de Desempenho do SUS – IDSUS - materializa o esforço da Presidência da República e do Ministério da Saúde, no sentido de estabelecer parâmetros objetivos, que norteiem os investimentos no SUS por parte do Estado brasileiro, contribuindo para uma prestação de serviços públicos de saúde adequados e efetivos. É uma avaliação que mede a distância entre o SUS existente e o SUS ideal, aquele que atenderia a todos os brasileiros em todas suas necessidades de ações e serviços de saúde.

Em síntese, o IDSUS tem como finalidades:

 

- avaliar o desempenho do SUS nos municípios, regionais de saúde, estados, regiões e no país;

- avaliar o acesso e a efetividade nos diferentes níveis de atenção: básica, especializada ambulatorial e hospitalar e urgências e emergências;


- expressar essa avaliação por meio de indicadores simples e compostos;


- detectar deficiências, visando a implementação de melhorias e não apenas para classificar;


- fazer uma avaliação atrelada a um pacto de compromissos, pois os indicadores do IDSUS terão metas definidas no Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que visa organizar as ações e serviços de saúde especializados em redes regionalizadas e hierarquizadas, segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Assim, os indicadores do IDSUS, que avaliam o acesso obtido, têm, como numerador, dados sobre procedimentos de saúde produzidos para os habitantes de determinado município, atendidos pelo SUS e, como denominador, dados referentes a todos os habitantes desse mesmo município, não excluindo aqueles habitantes que, além do SUS, contam com cobertura de serviços de saúde, financiados privadamente.

O Ministério da Saúde está elaborando o Sistema de Avaliação para a Qualificação do Sistema Único de Saúde que, em conjunto com o IDSUS contribuirão para elevar os níveis da saúde dos brasileiros.


                                  Ministro da Saúde